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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:


129645Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|médio

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

  • A

    Ao Procurador-Geral de Justiça compete autorizar o membro do Ministério Público a ausentar-se do País.

  • B

    São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, entre outras, propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro do Ministério Público.

  • C

    Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar, por maioria absoluta, a exclusão, inclusão ou modificação das atribuições das Promotorias de Justiça.

  • D

    Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

    Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Est...