De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a remessa de informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividad...

129637|Direito Administrativo|médio

MPE-GO Oficial de Promotoria - Nível Médio

2025

MPE-GO

De acordo com a Lei Complementar Estadual de nº 25/98, a remessa de informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade, compete:

A
ao Corregedor-Geral do Ministério Público
B
ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
C
ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
D
ao Centro de Apoio Operacional

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