Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinado estado, tendo sido designado formalmente para desempenhar funções relacionadas a compras e li...

129554|Direito Administrativo|superior

TRE-TO Analista Judiciário - Área Judiciária

2025

INSTITUTO AOCP

Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinado estado, tendo sido designado formalmente para desempenhar funções relacionadas a compras e licitações junto ao departamento de patrimônio, de forma voluntária e consciente, admitiu, para determinada licitação, empresa declarada inidônea. Considerando esse caso hipotético e de acordo com a Lei nº 14.133/2019 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que esse servidor

A
praticou o crime de fraude em licitação ou contrato.
B
deverá responder pelo cometimento do crime de contratação direta ilegal.
C
poderá ser condenado pelo delito previsto no tipo de contratação inidônea, na modalidade simples.
D
responderá por omissão grave de dado ou de informação.
E
deverá receber a mesma pena atribuída a quem celebra contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo.

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