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A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta.


129548|Direito Administrativo|superior

A respeito da mediação, nos termos da Lei nº 13.140/2015, assinale a alternativa correta.

  • A

    A mediação se caracteriza como forma de heterocomposição, isso porque há a presença do mediador auxiliando as partes na busca da solução do conflito.

  • B

    A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, ainda que não seja consenso das partes.

  • C

    A existência de processo arbitral impede a realização da mediação, salvo se precedida de suspensão do processo arbitral e de autorização judicial.

  • D

    Iniciada a mediação, as reuniões posteriores com a presença das partes somente poderão ser marcadas com a sua anuência.

  • E

    Não há possibilidade de adoção da mediação para os conflitos que envolvam direitos indisponíveis de qualquer espécie.