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A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posterior...


129527|Direito Administrativo|superior

A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em informações falsas prestadas pelo requerente. Nessa situação hipotética, considerando as formas de extinção do ato administrativo, a administração pública deve

  • A

    revogar a licença concedida, por conveniência e oportunidade.

  • B

    anular a licença, pois há vício de legalidade.

  • C

    manter a licença, pois ela já foi concedida e não pode ser retirada sem decisão judicial.

  • D

    revogar a licença, mas apenas se houver justa indenização ao particular.

  • E

    cassar a licença, pois o beneficiário descumpriu condição essencial para sua manutenção.