Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer...
2025
CESPE / CEBRASPE
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.