Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações impr...
2025
CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual (LOA), não viola o princípio da exclusividade.