Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estad...

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.