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Segundo Giacomoni (2010), a Constituição Federal estabelece que a LDO tem por função


129309|Direito Constitucional|médio
UFGAssistente em Administração
2010
IV - UFG

Segundo Giacomoni (2010), a Constituição Federal estabelece que a LDO tem por função

  • A

    orientar a elaboração do PPA.

  • B

    organizar as receitas públicas.

  • C

    orientar a elaboração da LOA.

  • D

    alterar a legislação tributária.

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