Segundo a Lei n. 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Título IV, Capítulo I, Art. 116, é dever do servidor público:

saber da existências das normas e dos dispositivos legais.

ser leal às instituições a que servir.

atender prioritariamente às solicitações do chefe imediato.

exercer as atribuições do cargo satisfatoriamente.