Pela definição e finalidade, o Manual de Redação da Presidência da República esclarece que “aviso” é a comunicação oficial:

utilizada para divulgar informações nos pátios dos órgãos públicos.

expedida por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

carta comum enviada por funcionários públicos à população em geral.

enviada pelo Poder Judiciário aos demais Poderes.

correspondência veiculada pelos órgãos de comunicação de massa.