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Analise as proposições abaixo. I. A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial, não terá direito à pensão por morte do ex-marido, mesmo se comp...


128513Questão anuladaAnulada|Direito de Família|médio

Analise as proposições abaixo.

I. A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial, não terá direito à pensão por morte do ex-marido, mesmo se comprovar a necessidade econômica superveniente.

II. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data da designação do dependente pelo servidor segurado.

III. Aplica-se à concessão de pensão, a lei vigente na data do fato que enseja a concessão da pensão, observadas as regras transitórias existentes em caso de modificação na legislação.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    Apenas I e II são verdadeiras.

  • B

    Apenas I e III são verdadeiras.

  • C

    Apenas II é verdadeira.

  • D

    Apenas III é verdadeira.

  • E

    I, II e III são falsas.

    Analise as proposições abaixo. I. A mulher que renunciou ...