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A respeito do início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.


128502|Direito Administrativo|médio

A respeito do início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    O processo administrativo sempre se iniciará a requerimento de qualquer administrado, não podendo a autoridade iniciá-lo de ofício.

  • B

    Não é admitida solicitação oral como requerimento inicial do interessado, que sempre deverá ser feita por escrito.

  • C

    O requerimento inicial deverá conter apenas a exposição dos fatos, sendo desnecessária a indicação de seus fundamentos.

  • D

    Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

  • E

    Não se admite, em nenhuma hipótese, formulação de pedidos por vários interessados em um único requerimento.