O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
O servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
O servidor estável será aposentado compulsoriamente, no caso de extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, exceto se for possível seu adequado aproveitamento em outro cargo.
E
A demissão do servidor estável, invalidada por sentença judicial, acarretará na reintegração do servidor e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
