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Analise as proposições abaixo. I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o...


128492|Direito Constitucional|médio

Analise as proposições abaixo.

I. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, não se aplica o regime geral da previdência social.

II. A vedação ao nepotismo é extraída dos princípios constitucionais da Administração Pública.

III. A ascensão funcional como forma de investidura em cargo público, por contrariar o princípio da prévia aprovação em concurso público, é considerada inconstitucional.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, desde que haja, qualquer que seja a situação, dolo ou culpa.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A

    I, II, III e IV são verdadeiras.

  • B

    Apenas I, II e IV são verdadeiras.

  • C

    Apenas II e III são verdadeiras.

  • D

    Apenas, I, II e III são verdadeiras.

  • E

    Apenas II e IV são verdadeiras.

    Analise as proposições abaixo. I. Ao servidor ocupante, e...