Aplica-se a pena de demissão ao servidor público federal nas seguintes hipóteses, EXCETO:

Crime contra a administração pública.

Inassiduidade habitual.

Insubordinação grave em serviço.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.