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No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:


128431|Direito Administrativo|médio

No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

  • A

    A lei não poderá estabelecer critérios diferenciados em relação aos demais servidores para concessão de aposentadoria em benefício daqueles portadores de deficiência.

  • B

    A lei não poderá estabelecer critérios diferenciados em relação aos demais servidores para concessão de aposentadoria em benefício daqueles servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem à saúde ou à integridade física.

  • C

    A lei não poderá estabelecer critérios diferenciados em relação aos demais servidores para concessão de aposentadoria em benefício daqueles servidores que exerçam atividades de risco.

  • D

    O professor que atua na educação superior terá os requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos em cinco anos em relação aos demais servidores públicos.

  • E

    A lei poderá estabelecer critérios diferenciados em relação aos demais servidores para concessão de aposentadoria em benefício daqueles portadores de deficiência.

    No que se refere à aposentadoria do servidor público, pre...