Leia o fragmento abaixo. "A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muita...

Leia o fragmento abaixo.

"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."

(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)

Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:

A Lei 12.527/2011 determina que, caso um cidadão necessite de informações, o pedido não precisa ser justificado.