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Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações: I. O processo disciplinar será conduzido por co...


128004|Direito Administrativo|médio

Acerca do que prevê a Lei nº 8.112/1990 sobre processo administrativo disciplinar, seguem-se três afirmações:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, sendo facultada a participação de parentes do acusado até o terceiro grau;

II. A sindicância pode resultar em arquivamento do processo;

III. Havendo mais de um indiciado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

Está correto apenas o que se afirma em

  • A

    I.

  • B

    II.

  • C

    I e II.

  • D

    II e III.

  • E

    III.