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A revisão do processo disciplinar do servidor público federal:


127959|Direito Administrativo|médio
2014
FUNDEP (Gestão de Concursos)

A revisão do processo disciplinar do servidor público federal:

  • A

    Pode ser requerida até 10 anos depois de aplicada a pena disciplinar.

  • B

    Prescreve em 5 anos contados do trânsito em julgado da decisão disciplinar.

  • C

    Pode ocorrer a qualquer tempo.

  • D

    Deve ser requerida pelo interessado no prazo de máximo de 20 anos contados da aplicação da pena.