De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem se...

127898|Direito Administrativo

2014

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 3º

De acordo com o Regime Jurídico Único - RJU, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

A
a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
B
os servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público estão vinculados ao cargo público.
C
os ocupantes de empregos públicos são designados como servidores públicos regidos pelo RJU.
D
a nomeação para cargo comissionado somente ocorrerá por concurso público.
E
os cargos públicos são criados por decreto ou lei para provimento em caráter efetivo.