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À luz da Constituição Federal, é INCORRETA a seguinte afirmação:


127740|Direito Constitucional|médio
2019
IF Sul Rio-Grandense

À luz da Constituição Federal, é INCORRETA a seguinte afirmação:

  • A

    Ao servidor público civil, é assegurado o direito à livre associação sindical.

  • B

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • C

    Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

  • D

    Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.