Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas d...
Constitui documento elaborado por uma organização pública que tem por objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, das formas de acesso a esses serviços e dos respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público