No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue. No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis se...

No que se refere a serviços públicos e agentes públicos, julgue os item que se segue.

No serviço público, os cargos ou funções de confiança são acessíveis sem concurso público, podendo os seus ocupantes ser exonerados ad nutum, ou seja, imotivadamente e sem a garantia de contraditório e ampla defesa.