Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando inv...
2013
FAURGS
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, estará