Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Ad...

126592|Direito Constitucional|médio

2013

FAURGS

Assinale a alternativa que, segundo a Constituição Federal, contém direito social aplicado aos servidores públicos integrantes do regime jurídico único da Administração Direta, autárquica e fundacional (estatutários).

A
Seguro-desemprego.
B
Aviso-prévio.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
E
Participação nos lucros.

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