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Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora...


126540|Administração Pública|médio

Maria é servidora pública e exerce suas funções no período das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira. Maria é dona de uma pequena mercearia no bairro onde mora. Após o almoço, trabalha na mercearia, administrando o negócio, contatando fornecedores, passando produtos no caixa. Maria sempre cumpriu seus deveres funcionais e nunca se registrou qualquer queixa a seu respeito. Nesse caso, se Maria responder a processo administrativo,

a autoridade competente deverá demiti-la, conforme previsto no art.132 da Lei 8112/90

, PORQUE

o art. 117 da Lei nº. 8.112/90 proíbe o servidor público de exercer o comércio

.

A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:

  • A

    A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretos.

  • B

    A decisão/o ato administrativo está correto, mas a justificativa está inadequada.

  • C

    A decisão/o ato administrativo está incorreto, mas a justificativa está adequada.

  • D

    A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão incorretos.

  • E

    A decisão/o ato administrativo e a justificativa estão corretos, mas a segunda assertiva não justifica a primeira.