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Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:


126509|Direito Administrativo|médio

Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação a cargos públicos nos termos da Lei nº 8.112/90:

  • A

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • B

    É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

  • C

    A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

  • D

    A Recondução não é uma forma de provimento de cargo público.

  • E

    Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.