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A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos móveis dispensando a licitação em vários casos. Assinale a alternativa que NÃO c...


126495Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

A Lei nº. 8.666/93 estabelece o procedimento para alienação de bens públicos móveis dispensando a licitação em vários casos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa:

  • A

    Doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

  • B

    Permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Administração Pública.

  • C

    Venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

  • D

    Venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude de suas finalidades.

  • E

    Venda de veículos públicos com até dois anos de uso para empresas locadoras de automóveis.