Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, constituem indenizações ao servidor:

gratificações, adicionais e diárias.

ajudas de custo, diárias, auxílio-moradia e transporte.

despesas de instalação do servidor em novo cargo, gratificações e diárias.

despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais para novo cargo nomeado.

gratificações e despesas de transporte referentes a uma nova moradia.