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Analise as proposições abaixo, de acordo com as Normas do Processo Administrativo. 1) De acordo com o Art. 18 da Lei n° 9.784/99, é impedido de atuar em proc...


126403|Direito Administrativo|médio

Analise as proposições abaixo, de acordo com as Normas do Processo Administrativo.

  1. De acordo com o Art. 18 da Lei n° 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

  2. Os atos do processo podem se realizar em dias úteis ou finais de semana, desde que a condição para averiguação do ato assim o exija, em horário que melhor julgar a autoridade.

  3. A intimação apenas pode ser efetuada pessoalmente.

  4. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Está(ão) correta(s):

  • A

    1, 2, 3 e 4.

  • B

    2 e 3, apenas.

  • C

    1, apenas.

  • D

    1 e 4, apenas.

  • E

    2 e 4, apenas.