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Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa cor...


126194|Direito Administrativo|médio

Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa correta com relação às penalidade disciplinares.

  • A

    As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor, dentro de um determinado período estipulado em lei, não houver praticado nova infração disciplinar.

  • B

    A suspensão é aplicada nos casos de crime contra a administração pública, inassiduidade habitual e insubordinação grave em serviço.

  • C

    Será punido com demissão o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  • D

    Na aplicação de qualquer penalidade não poderão ser considerados antecedentes funcionais.

  • E

    A cassação de aposentadoria não constitui uma penalidade disciplinar.

    Considerando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, q...