O servidor que acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, após processo administrativo e desde que assegurada ampla defesa, de acordo com a L...

125846|Direito Administrativo

2016

médio

Regime jurídico dos servidores públicos
Regime jurídico dos servidores públicos, art. 132º - 133º
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 132
- Regime jurídico dos servidores públicos, art. 133

O servidor que acumular ilegalmente cargos, empregos ou funções públicas, após processo administrativo e desde que assegurada ampla defesa, de acordo com a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, será punido com:

A
Destituição de cargo em comissão.
B
Advertência.
C
Suspensão.
D
Demissão.