De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em...

Em virtude de sentença judicial.

Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.

Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.