Considere a situação hipotética a seguir. Servidor público federal, Antônio é acusado de promover manifestação de desapreço no recinto da repartição. Nessa...

A conduta atribuída a Antônio não constitui infração funcional.

As sanções civis, penais e administrativas pela prática da conduta imputada a Antônio não poderão cumular-se.

A infração imputada a Antônio é punível com a penalidade de advertência por escrito.

Tratando-se de ato praticado em público, fica dispensada a indicação da causa da penalidade no ato punitivo.