Conforme dispõe a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoria...
2018
VUNESP
Conforme dispõe a Lei n° 8.112/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, far-se-á mediante