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Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.


125592|Direito Constitucional|médio

Acerca dos direitos garantidos aos servidores públicos pela Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva INCORRETA.

  • A

    É garantido seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a correspondente indenização por ato culposo ou doloso da Administração.

  • B

    É garantido direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

  • C

    É garantida remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

  • D

    É garantido gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.