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É CORRETO afirmar relativamente à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que:


125568Questão anuladaAnulada|Direito Administrativo|médio

É CORRETO afirmar relativamente à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que:

  • A

    nos termos do art. 27, inciso XXI, da Constituição Federal, institui-se a modalidade de licitação denominada concurso, para a aquisição de bens e serviços comuns.

  • B

    o pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, mesmo se for antecedido de regulamentação específica.

  • C

    na fase preparatória do pregão, a equipe de apoio poderá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  • D

    as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 são aplicadas de modo complementar, para a modalidade pregão.