De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente responsável pelo ato de improbidade nos casos de enriquecimento ilícito está ...

125284Desatualizada|Direito Administrativo

2017

médio

Lei da Improbidade Administrativa, art. 12
Lei da Improbidade Administrativa, art. 9º

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente responsável pelo ato de improbidade nos casos de enriquecimento ilícito está sujeito, entre outras sanções, à

A
perda dos direitos políticos.
B
cassação dos direitos políticos.
C
suspensão dos direitos políticos, em caso de recusa de prestação alternativa.
D
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.