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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente responsável pelo ato de improbidade nos casos de enriquecimento ilícito está ...


125284Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente responsável pelo ato de improbidade nos casos de enriquecimento ilícito está sujeito, entre outras sanções, à

  • A

    perda dos direitos políticos.

  • B

    cassação dos direitos políticos.

  • C

    suspensão dos direitos políticos, em caso de recusa de prestação alternativa.

  • D

    suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos.