Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999: I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem. ...

125233|Direito Administrativo

2018

médio

Lei do Processo Administrativo, art. 56
Lei do Processo Administrativo, art. 61
Lei do Processo Administrativo, art. 65
Lei do Processo Administrativo, art. 67

Considere as assertivas a seguir, à luz da Lei 9.784/1999:

I - Salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os prazos processuais não se suspendem.

II - Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

III - A revisão do processo poderá agravar a sanção que foi estabelecida.

IV - Em regra, o recurso administrativo tem efeito suspensivo.

V - O recurso administrativo será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão recorrida.

Dentre as afirmativas, estão corretas:

A
I e V.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e V.
E
I e II.