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A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo ...


125200|Direito Administrativo|médio

A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição, os métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato. Neste sentido, tomando como base a elaboração do Termo de Referência (TR), não deve constar do TR:

  • A

    indicação do objeto.

  • B

    especificação do objeto

  • C

    justificativa (motivação) da contratação.

  • D

    critérios de aceitabilidade do objeto (recebimento do objeto).

  • E

    as empresas que irão concorrer no processo.