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A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º, Seção III, Capítulo VII, Título III, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo: 1) ...


125193|Direito Constitucional|médio

A Constituição Federal, em seu Art. 41, Parágrafo 1.º, Seção III, Capítulo VII, Título III, estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo:

  1. em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  2. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

  3. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

  4. em razão de 2 (duas) faltas injustificadas.

Está(ão) correto(s) apenas:

  • A

    1, 2 e 4.

  • B

    2 e 3.

  • C

    1, 2 e 3.

  • D

    1, 3 e 4.

  • E