A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público. À luz das disposições previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº...

caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos.

comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

caráter efetivo, quando se tratar de cargos de natureza especial.