A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições seja...

125106|Direito Administrativo

2019

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 5º

A Lei nº 8.112/90 assegura às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Nos termos da mencionada lei, para as pessoas portadoras de deficiência, serão reservadas até

A
quinze por cento das vagas oferecidas no concurso.
B
vinte por cento das vagas oferecidas no concurso.
C
dez por cento das vagas oferecidas no concurso.
D
cinco por cento das vagas oferecidas no concurso.