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De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por


125095|Direito Administrativo|médio

De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por

  • A

    lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • B

    decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou temporário.

  • C

    lei, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário ou em comissão.

  • D

    decreto, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em comissão ou em caráter efetivo.