A Presidência da República submeteu ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçam...
2018
COMPERVE - UFRN
A Presidência da República submeteu ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”. O tipo de comunicação realizada pela presidência e a lei à qual se faz referência são, respectivamente,