Maria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situação de ...

125073|Direito Administrativo|médio

2018

COMPERVE - UFRN

Maria João é uma funcionária que ocupa cargo de provimento efetivo em uma repartição pública como Chefe do Setor de Merenda. Sensibilizada com a situação de uma amiga de infância, permitiu que ela entrasse na dispensa da escola onde trabalhava e levasse a lguns alimentos para preparar comida para sua família. Sabe-se que esse é um caso de improbidade administrativa, que importa em

A
enriquecimento ilícito advindo da lesão ao erário por meio do desvio, da apropriação ou da dilapidação de bens da entidade.
B
enriquecimento ilícito advindo de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo.
C
prejuízo ao erário por permitir que pessoa física utilize bens, rendas ou valores integrantes do acervo patrimonial.
D
prejuízo ao erário por permitir a concessão de benefícios fiscais sem a observância das formalidades legais.

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