De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em

caráter efetivo, quando se tratar de função de direção.

caráter efetivo, para os cargos de confiança e funções de assessoramento.

comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

comissão, inclusive na condição de interino, para os cargos de confiança vagos.