De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso. ...

124910|Direito Administrativo

2016

médio

Regime jurídico dos servidores públicos, art. 76º - 78º

De acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e concurso.

I É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

II O valor da gratificação por encargo de curso e concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

III O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

IV A gratificação por encargo de curso ou concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

Das afirmativas, estão corretas

A
II e IV.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.