O atendimento ao usuário, no serviço público, deve observar o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição brasileira, em que não pode haver tratame...

124883Desatualizada|Direitos Humanos|médio

2015

COMPERVE - UFRN

O atendimento ao usuário, no serviço público, deve observar o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição brasileira, em que não pode haver tratamento diferenciado, a não ser nos casos previstos na Lei nº 10.048, que dá prioridade de atendimento apenas às pessoas

A
portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.
B
idosas com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.
C
idosas, às portadoras de deficiência, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas de crianças de colo.
D
portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo.

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